Edital nº 02/2008 - Edital de Homologação das Entidades Não Governamentais aptas à eleição para compor o CMDCA no Biênio 2008/2010
Edital nº 01/2008 - Eleição das Entidades que Comporão o CMDCA no Biênio 2008/2010
Resolução nº 01/08
Resultado do Rellatório Final da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Edital 01/07: Apoio Sócio-Educativo - ASEMA: Inscrição de Projetos
Resolução nº 04 de 2007
Guia de Prevenção do Abuso Sexual e Violência Contra Crianças ou Adolescentes
Resolução 02
Resolução 01/05 - Apoio Sócio-Educativo em Meio Aberto - ASEMA
Resolução 07
Edital 05