Inicial Conselhos CONFUNDEB

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB

Lei nº 1172/97 revogada pela lei nº 2670/07 que criou o FUNDEB

Presidente:
Adelaide Klein

Reunião ordinária:
2ª terça-feira do mês, às 15h

Calendário de Reuniões
Regimento Interno
Lei Municipal nº 2.670 de 2007 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do FUNDEB
Lei Federal nº 11.494 de 2007 - Regulamenta o FUNDEB
Decreto Federal nº 6.253 de 2007 - Regulamenta a Lei Federal nº 11.494/07