• Dados Estatísticos da Economia de Gravataí - Fev/2004
 • Lei ISSQN
 • Instruções para compensação da lei de ISSQN
 • Infra-Estrutura
 • Isenção e redução de taxas
 • Código de Postura
 • Regulamentação da Lei 2186/04

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

     • Plano Diretor de Gravataí - Lei nº 1.541-2000 e Lei nº 1.864-02
     • Mapa do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Gravataí - (Versão de Testes 3)
     • Mapa Viário de Gravataí - (Versão Extra-Oficial)
     • Lei dos Condomínios - Lei nº 1.719 Dez/01
     • Lei das Cercas Elétricas - Lei nº 1.714 Dez/01
     • Alteração - Lei nº 2.138/04
     • Alteração - Lei nº 2.148/04
     • Alteração - Lei nº 2.193/04
     • Alteração - Lei nº 2.247/04
     • Alteração - Lei nº 2.283/05
     • Alteração - Lei nº 2.347/05
     • Alteração - Lei nº 2.400/05
     • Alteração - Lei nº 2.478/05

Outras Leis e Documentos

• Código de Edificações - Lei nº 2.747/2007
     • Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257     
     • Loteamento de Interesse Social - Lei nº 842-93
     • Parcelamento do Solo - Lei nº 1.347-77
     • Requerimento Padrão
     • Croqui de situação
     • Documentos para aprovação de projetos arquitetônicos
     • Documento para regularização de projeto arquitetônico
     

 • Lei de Regularização de Imóveis - Lei nº 2.680 Jun/2007
 • Reajuste dos servidores municipais - Lei nº 2.111 Mar/2004
 • Lei Orgânica do município
 • Regime dos Servidores Públicos - Lei nº 681 Dez/1991 (348k)
 • Lei nº 0.184/84
 • Lei nº 0.692/91
 • Lei nº 0.692/91
 • Lei nº 0.822/93
 • Lei nº 0.884/94
 • Lei nº 0.886/94
 • Lei nº 0.887/94
 • Lei nº 0.926/96
 • Lei nº 0.955/95
 • Lei nº 1.008/95
 • Lei nº 1.053/96 ALTERADA
 • Lei nº 1.103/97
 • Lei nº 1.337/99
 • Lei nº 1.348/99
 • Lei nº 1.477/99
 • Lei nº 1.478/99
 • Lei nº 1.545/00
 • Lei nº 1.607/00
 • Lei nº 1.610/00
 • Lei nº 1.623/01
 • Lei nº 1.703/01
 • Lei nº 1.855/02
 • Lei nº 1.870/02
 • Lei nº 1.924/03
 • Lei nº 1.969/03
 • Lei nº 2.091/03
 • Lei nº 2.277/05
 • Lei nº 2.268/05

 • Proposta do Estatuto do Comude - Lei nº 2.087 Dez/2003
 • Termo Aditivo com a Sociedade Educação e Caridade - HDJB - Lei nº 2.325 Jun/2005