Inicial Secretarias Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)

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Serviços Prestados pela SMF:

COORDENADORIA TÉCNICA DE CONTABILIDADE: Faz a conferência e o registro de toda a movimentação de receita e despesa da administração direta (Prefeitura) e da administração indireta (Fundações e Autarquias). Elabora balancetes de receita, despesa e verificação mensal para o Município. Balanço geral e relatório mensal para o Município, Estado e União. Atendimento ao Tribunal de Contas nas Auditorias.

DIRETORIA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL: Faz a fiscalização das atividades econômicas, do uso do solo e dos tributos municipais, Através de ação fiscal.

TESOURARIA: Controle das contas bancárias, registro das receitas e pagamentos, recebimentos de receitas municipais (IPTU, ISSQN, ITIVBI e taxas diversas).

PAGADORIA: Programação e controle de pagamentos, encontro de contas dos débitos e créditos dos fornecedores.

DIRETORIA TÉCNICA DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO: Execução da política tributária municipal, através dos mecanismos de arrecadação administrativa dos tributos, baseados na legislação, cadastramento, lançamento e cobrança, bem como a coordenação dos setores operacionais correspondentes, que estão relacionados a seguir e atendimento ao contribuinte.

ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA: Emissão de documentos para pagamento de IPTU e outros tributos inclusive correspondentes à dívida ativa e parcelamentos. Emissão de certidões, informações em expedientes administrativos. Atendimento ao contribuinte.

ASSESSORIA TÉCNICA: Análise de expedientes administrativos que versem sobre questões inerentes aos tributos, em 1º instância, com a emissão de pareceres. Atendimento ao contribuinte.

REVISÃO DO IPTU: Revisão de cadastro e de cálculos relacionados ao IPTU, através de expedientes administrativos e ofícios. Atendimento ao contribuinte.

CADASTRO IMOBILIÁRIO: Organização e controle de todas as informações pertinentes ao IPTU, consultada à documentação. Inclusões, alterações e baixas cadastrais e informações em expedientes administrativos. Atendimento ao contribuinte.

VISTORIA IMOBILIÁRIA: Levantamento para atualizações de cadastros e para informação de expedientes. Atendimento ao contribuinte.

ITIVBI: Avaliações na transmissão de bens imóveis, evidenciando-se a consulta, e verificação no local, para determinação do valor da guia. Atendimento ao contribuinte.

CADASTRO DO ISSQN: Organização e controle de todas as informações pertinentes ao ISSQN. Inclusões, alterações, baixas cadastrais e informações em expedientes administrativos. Lançamentos de débitos, cálculos, emissão de documentos para pagamentos de ISSQN, inclusive referentes a divida ativa e parcelamentos. Atendimento ao contribuinte.

CADASTRO E FISCALIZAÇÃO DO ICMS: Apuração e acompanhamento do valor adicionado e do índice de participação do Município. Realização do censo econômico anual, conferência e análise das guias correspondentes. Notificação das empresas omissas, relações com a Fiscalização Estadual da Fazenda. Atendimento ao contribuinte.

CADASTRO DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA: Cadastramento, análise e encaminhamento de documentação ao Departamento da Receita Pública Estadual, visando a inscrição e emissão de talionários de notas fiscais de produtos rurais. Recebimento das notas emitidas, controle, análise fiscal e reposição. Confecção, e transmissão anual do setor.