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Secretarias
Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB)
Gravataí participa de Seminário de Habitação em Alvorada O município de Alvorada está sediando nesta sexta-feira (12) o 1° Seminário de Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária Sustentável – Resolução Conama 369/06. A diretora-presidente do Departamento Municipal de Habitação, Márcia Dorneles, representou Gravataí na abertura do evento, ocorrida na parte da manhã. “Este é um tema importante para Gravataí e achamos importante estarmos presentes para essa troca de experiências”, afirmou Márcia.
A diretora-presidente ressa...[ Leia Mais ]
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Diretora-presidente:
Márcia Dorneles
Endereço:
Rua Guilherme Schmitz, 104, Parque Olinda
Pda. 68, Gravataí - CEP 94065-200
Telefones:
(51) 3490.1479 | 3496.1308
E-mail:
demhab_gravatai@yahoo.com.br
Horário de atendimento:
8h30min às 18h
O que é o DEMHAB?
Órgão responsável pela execução
de Políticas Públicas voltadas à melhoria
da habitação popular no Município de
Gravataí. Faz parte do Sistema Municipal de Habitação.
Histórico:
Em 1997, com a nova Administração
Municipal, buscou-se a redefinição das atribuições
do órgão, bem como reestruturação
do mesmo, de forma a implementar ações voltadas
para a construção de uma política habitacional
democrática e participativa.
Buscando redimensionar o papel do Departamento Municipal
de Habitação, a Administração
Popular, desde o primeiro momento incluiu-se no Conselho
Político, desvinculando-o, politicamente, da Secretaria
do Trabalho e Ação Social, mais tarde, Secretaria
do trabalho e Assistência Social.
Atualmente, pelas alterações aprovadas em
28 de dezembro de 2000, o Sistema Municipal de Habitação,
está assim constituído:
· Lei Municipal nº 1.607 que institui o DEMHAB
na forma de autarquia;
· Lei Municipal nº 1.608 que institui o COMHAB
– Conselho Municipal de Habitação, órgão
de participação direta da comunidade na gestão
da política habitacional no município, e que
tem por finalidade propor e deliberar sobre diretrizes,
planos e programas, além de fiscalizar essa política.
· Lei Municipal nº 1.609 que institui o Fundo
Municipal de Habitação.
Funções das
estruturas que compõem o DEMHAB:
Diretor-Presidente: Administra o Demhab na forma da Lei
1.607/00 e representa-o em Juízo e fora dele.
Coordenadoria de Ação Comunitária e
Regularização Fundiária:
Responsável pala condução do Programa
Municipal de Regularização Fundiária
e pelas relações estabelecidas com as comunidades
envolvidas.
SETOR DE URBANIZAÇÃO,
REGULARIZAÇÃO E TÍTULOS:
Desenvolve projetos de urbanização ou complementação
da Urbanização de áreas que estejam
inseridas no programa de regularização, bem
como loteamentos ou desmembramentos a serem implementados
pelo Departamento, consistindo basicamente na elaboração
de projetos e confecção de orçamentos.
É responsável pela pesquisa cartorial de áreas,
elaboração de EVUs, projetos de desmembramento,
loteamentos e retificação; proposição
de instrumentos voltados a possibilitar a regularização
jurídica e a criação de unidades autônomas
(lotes), em áreas destinadas à manutenção
ou produção de moradias populares;
SETOR DE PESQUISA E PROJETO (SEPRO):
É responsável pelo estudo e elaboração
dos programas e projetos desenvolvidos pelo Departamento
Municipal de Habitação;
SETOR DE CADASTRO, DOCUMENTAÇÃO
E TRIAGEM (SECAT):
Responsável pelo trabalho de campo que visa à
identificação, cadastramento e seleção
de famílias a serem contempladas com programas habitacionais.
Responsável pelo acompanhamento social das atividades
desenvolvidas pela Coordenadoria, englobando atividades
como emissão de pareceres, vistorias, confecção
de laudos e tarefas afins;
SETOR DE APOIO OPERACIONAL:
Responsável pelo fornecimento fr apoio às
operações desenvolvidas pela Coordenadoria,
bem como de outras ações relativas à
manutenção e conservação da
sede da Autarquia.
Coordenadoria Administrativa - COA:
Responsável pela administração dos
recursos humanos e materiais do Departamento.
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
DE DOCUMENTOS (SEAD):
Responsável pela manutenção, arquivamento
e localização de documentos existentes e utilizados
pelo Departamento;
SETOR DE RECURSOS HUMANOS (RH):
Voltado à administração dos servidores
lotados na autarquia;
SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
(SERG):
Responsável pela limpeza de equipamentos e instalações
(espaço físico) do prédio;
SETOR DE FISCALIZAÇÃO
E VIGILÂNCIA (SERV):
Responsável pela integridade física do prédio
e dos servidores. Atualmente é realizado pela Guarda
Municipal;
SETOR DE RECEPÇÃO
E PROTOCOLO:
Responsável pelo atendimento aos contribuintes, registro
e distribuição da correspondência dirigida
ao departamento.
Coordenadoria Comercial e Financeira:
Gerencia a execução orçamentária
e financeira da autarquia e do FMH, compreendendo a elaboração
de toda a atividade voltada à arrecadação
de receitas e a geração de despesa.
SETOR DE ARRECADAÇÃO:
Responsável pela captação e controle
de toda e qualquer receita de competência do departamento;
SETOR FINANCEIRO:
Responsável pela elaboração dos orçamentos
do DEMHAB e do FMH, instituição de receitas
e geração de despesa (emissão de empenho),
formulação e apresentação de
relatórios e balanços, prestação
de contas aos órgãos responsáveis;
SETOR IMOBILIÁRIO:
Responsável pela operacionalização
das atividades de produção habitacional e
produção de lotes urbanizados, englobando
a alienação e aquisição de imóveis,
inserção e manutenção dos cadastros
dos beneficiários, lavratura de contratos e cobranças
administrativas;
SETOR DE LICITAÇÕES,
COMPRAS E PATRIMÔNIO:
Responsável pela aquisição de bens
e serviços utilizados pelo Departamento, englobando
a confecção de editais de licitação
quando necessários, bem como a conservação,
manutenção, apuração e cadastramento
do acervo patrimonial da autarquia.
ASSESSORIA JURÍDICA:
Responsável pala representação judicial
ativa e passiva da autarquia.
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