IPAG – UMA REALIDADE CONQUISTAS DE TODOS

A constituição de 1988 estabeleceu a aposentadoria integral para os servidores públicos, em decorrência disto, surgiu a necessidade de fundos de complementação de aposentadorias. O Regime Jurídico único aprovado em 1992 previa em seu texto um fundo de complementação de aposentadorias em cumprimento ao disposto na constituição.

A partir de 1993, a exemplo de outros municípios, iniciaram-se discussões para transformação deste fundo de complementação em uma autarquia, que não apenas complementasse, mas que assumisse integralmente os proventos de aposentadoria. Durante três anos as discussões aprofundaram-se, dando origem a um ante-projeto que estabelecia os serviços previdenciários e de assistência à saúde que seriam oferecidos por esta autarquia.

Em agosto de 1996, fomos surpreendidos pelo envio deste ante-projeto à câmara, sem cálculo atuarial, que foi aprovado em uma única discussão. Em 16 de agosto de 1996, a Lei 1053 estava aprovada e seus efeitos previstos para 1º de dezembro do mesmo ano. Apesar de sofrermos os descontos para o IPAG já em dezembro de 1996, o que gerava direito aos serviços, não havia estrutura administrativa para a efetivação dos mesmos.

Em 1997 a Administração Municipal promoveu a implementação do Instituto, garantindo condições para o inicio de suas atividades.

Em março deste ano, o Instituto começou a honrar os seus compromissos diante dos segurados. Em 20 de março começamos o credenciamento dos profissionais da área da saúde e em abril foram aposentados os primeiros servidores.

Após oito anos, enfrentando e vencendo muitas dificuldades, o Instituto consolidou-se.

Atualmente estamos buscando melhorar cada vez mais o atendimento dos segurados.

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