A Fundação Municipal de Meio Ambiente foi criada em dois de maio de 1994, através da Lei Nº 866/94, com a finalidade de atuar como órgão ambiental gestor e fiscalizador do município de Gravataí.

É responsável pela criação do Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, instituído pela Lei Nº 1.528, de 23/05/2000, da Lei Municipal Nº 1.155, de 06/10/1997, que disciplina a arborização no Município; do Plano Ambiental, criado em 15/12/2005, e pelo apoio técnico na criação das Resoluções do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Gravataí (CMMA), que disciplinam o procedimento licenciatório.

Atua no licenciamento ambiental das atividades de impacto local, desde 15 de fevereiro de 2007, data em que Gravataí habilitou-se à realização do licenciamento ambiental, através da Resolução Nº 141/2007 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema)ONSEMA.