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A Fundação Municipal de Meio Ambiente de Gravataí – FMMA criada pela lei municipal n°886 de 02 de maio de 1994, sediada na Rua Carlos Bina, n° 71 Moradas do Sobrado desenvolve, através de setores específicos, as seguintes atividades:

SETOR DE FISCALIZAÇÃO

• Fiscalização no Rio Gravataí e Banhado Grande relacionada a caça e pesca predatórias. Na grande maioria das vezes acompanhado do Batalhão da Polícia Ambiental – BPA;
• Apreensão e captura de animais silvestres em cativeiro ou em risco assim como comércio ilegal destes e de espécies da flora local e posterior encaminhamento à entidades credenciadas junto ao IBAMA. Acompanha setor de Fauna e Flora;
• Avaliação de processos de viabilidades de empreendimentos e atividades que desejam se instalar no Município (pequeno, médio e grande porte);
• Atendimento a denúncias via pedidos de providências relacionados a:
1) poluição sonora;
2) poluição hídrica;
3) poluição do ar;
4) poluição do solo;
5) queima de resíduos;
6) alteração de cursos d´agua;
7) movimentação de terra entre outros;
• Controle e fiscalização em áreas de preservação permanente (APP);
• Fiscalização de empreendimentos e atividades geradoras de resíduos sólidos, líquidos e/ou gasosos;
• Fiscalização de atividades de extração mineral;
• Atividades de limpeza do Rio Gravataí;
• Emergência ambiental (plantão 24hs);

SETOR JURÍDICO

• Monitoramento jurídico das atividades desenvolvidas pela FMMA;
• Elaboração e fundamentação de autos de infração e interdição;
• Acompanhamento de processos junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do RS;
• Acompanhamento de processos junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente;
• Emissão de pareceres sobre enquadramento de empresas e outros nas leis ambientais.

SETOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E EVENTOS

• Educação ambiental contemplando a pesquisa, a educação e a revitalização do patrimônio ambiental do município junto à comunidade, entidades e órgãos públicos municipais. Dentre as ações previstas para o ano de 2004 destacam-se:
1) criação de uma biblioteca com acervo bibliográfico referente ao meio ambiente e educação ambiental, a ser visitada por escolas, pesquisadores e comunidade em geral;
2) promover fóruns de discussões teórico-práticos com educadores, educandos, pesquisadores, lideranças abordando o tema educação e meio ambiente e
3) desenvolver oficinas a partir de programas educativos direcionados à comunidade e à formação de educadores ambientais.
• Controle da visitação na área da sede da FMMA;
• Exposições;
• Promoção de atividades comemorativas como Semana do Meio Ambiente e Dia da Árvore;
• Acompanhamento de visitação no Rio Gravataí, Banhado Grande, Morro Itacolomi entre outros, mediante solicitação.

SETOR DE FAUNA E FLORA

• Vistorias em atendimento às solicitações de autorização para corte e poda de árvores em área pública ou privada;
• Vistorias em atendimento às solicitações de limpeza de campo;
• Fiscalização dos pedidos solicitados;
• Avaliação e encaminhamento de animais silvestres que de alguma forma sofreram lesões ou afugentados em áreas urbanas para médicos veterinários especializados, órgãos competentes ou até mesmo na soltura, quando o caso;
• Análise de projetos de construção quando da necessidade de supressão ou corte de exemplares vegetais;
• Aplicação de medidas compensatórias;
• Atendimento de denúncias de desmatamento, juntamente com Setor de Fiscalização;
• Aproveitamento de material da fauna silvestre (animais que vem a óbito) através de técnicas de taxidermia para utilização na educação ambiental e exposições;
• Gerenciamento do banco de mudas de árvores nativas da região. Disponível para doações à escolas, entidades, comunidade em geral assim como para plantio em áreas públicas.

SETOR FINANCEIRO

• Administração do Fundo Municipal de Meio Ambiente mediante avaliação e aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Receita própria através de multas e doações.
• Compras;
• Departamento Pessoal;
• Contabilidade. Fornecimento de dados à empresa terceirizada.
• Prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado - TCE. Aprovadas as contas dos períodos 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001. Período 2002 em análise pelo TCE;
• Controle financeiro;

SETOR TÉCNICO

• Avaliação de projetos de parcelamento de solo, mineração, instalação de empreendimentos; movimentação de terra (corte de terreno e aterro) e outros.

SETOR DE LICENCIAMENTO

• A efetivação do setor de licenciamento é condicionada ao atendimento dos requisitos estabelecidos na Resolução CONSEMA n°04/2000;
• Licenciamento ambiental a nível municipal conforme Resolução CONAMA 237/97;
• Atividades de impacto local conforme Resolução CONSEMA 05/98;
• Dos 7 requisitos estabelecidos na Resolução CONSEMA 04/2000, 6 já foram atendidos. Resta apenas a elaboração do Plano Ambiental do Município de Gravataí.

Há interação entre os setores de modo a formar uma equipe multidisciplinar.

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