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Promoção por merecimento:

Para solicitar esta promoção, o(a) interessado(a) deverá observar as disposições das Leis e do Decreto retro elencados e seguir os procedimentos abaixo:

1º) Imprimir a Tabela, em anexo, numerar em seqüência e relacionar os títulos, nos moldes solicitados, anexando as cópias;

2º) Os títulos deverão ser apresentados em cópias xerox acompanhados dos originais, para serem autenticados pelo servidor que os receber (no protocolo), OU autenticados em cartório;

3º) Os títulos serão valorados por cargo (matrícula). Portanto, deverá ser instruído um expediente para cada cargo, para os detentores de duas matrículas;

4º) Requerer junto ao Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Administração, a Rua Coronel Fonseca, 1024, Centro, Gravataí;

5º) Observar o limite máximo de promoções, ou seja, a letra "A" a classe inicial e a letra "G" a classe final de desenvolvimento, possibilitando até seis promoções por merecimento funcional, conforme nº 696/1992;

6º) O interessado deverá acompanhar a conclusão de seu requerimento junto ao Protocolo Geral da SMAD, observando o disposto no Art. 3º, do Decreto nº 10.016/09;

7º) Ocorrendo o indeferimento definitivo, o expediente será arquivado

Formulário de Titulos
Descrição - Tabela para numerar em seqüência e relacionar os títulos, nos moldes solicitados.
Tamanho: 46kb
Formato: Pdf

Lei Municipal n° 696
Descrição - Dá nova redação a vários artigos da Lei nº 677, de 19 de dezembro de 1991, que instituiu o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Tamanho: 78kb
Formato: Pdf

Plano de Carreira - Lei n° 677 de 1991
Descrição - Institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Tamanho: 130kb
Formato: Pdf

Decreto Nº10.016 de 2009
Descrição - Regulamenta a promoção por merecimento prevista no art. 13 da Lei nº 677/91 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Tamanho: 45kb
Formato: Pdf