Função:

A Procuradoria-Geral do Município, dentro de sua função institucional, presta consultoria jurídica aos órgãos e entidades da Administração e representa judicial e extrajudicialmente o Município, visando garantir a legalidade dos atos administrativos.

A PGM é composta por:

• Gabinete do Procurador-Geral e Assessoria de Gabinete
• Coordenação Administrativa
• Equipe Cível
• Equipe de Licitação e Contratos
• Equipe Trabalhista
• Equipe de Execução Fiscal
• Equipe de Contabilidade

Endereço: Av. Dr. José Loureiro da Silva, n° 1826, 4º/5º andar Centro - Gravataí - CEP 94010-000

Telefone: 3432.2501

E-mail: pgm@gravatai.rs.gov.br

Procurador Geral do Município: Jean Pierry Torman