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Administração - SMAD
Agricultura e Abastecimento - SMAA
Assuntos de Segurança Pública - SMASP
Captação de Recursos - SMCR
Comunicação - SECOM
Coordenação e Planejamento - SECOPLAN
Desenvolvimento Econômico e Turismo - SMDET
Educação - SMED
Esporte, Recreação e Lazer - SME
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Gabinete de Planejamento - GAPLAN
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Obras e Viação - SMOV
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Saúde - SMS
Serviços Urbanos - SMSU
Trabalho, Cidadania e Assistência Social - SMTCAS
Trânsito e Transporte - SMTT
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Função:
A Procuradoria-Geral do Município, dentro de sua função institucional, presta consultoria jurídica aos órgãos e entidades da Administração e representa judicial e extrajudicialmente o Município, visando garantir a legalidade dos atos administrativos.
A PGM é composta por:
- Gabinete do Procurador-Geral e Assessoria de Gabinete
- Coordenação Administrativa
- Equipe Cível
- Equipe de Licitação e Contratos
- Equipe Trabalhista
- Equipe de Execução Fiscal
- Equipe de Contabilidade
Endereço: Av. Dr. José Loureiro da Silva, n° 1826, 4º/5º andar Centro - Gravataí - CEP 94010-000
Telefone: 3488-5161
E-mail: pgm@gravatai.rs.gov.br
Procurador Geral do Município: Jean Pierry Torman
Empossado novo Procurador-Geral do Município
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Denise Pelizzoni assume a Procuradoria Geral do Município
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Judiciário suspende leis inconstitucionais de vereadores de Gravataí
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Leis inconstitucionais de vereadores oneram Judiciário e Executivo.
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Adoção de regime especial de pagamentos evita seqüestros de precatórios
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Esforço do governo é recompensado com decisão do Judiciário
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Desapropriação equivocada traz prejuízos de longo prazo aos cofres públicos
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Parecer jurídico aponta irregularidade no contrato entre IPAG e Clínica Millenarium
Horário de atendimento ao público da Prefeitura - 13h às 18h30
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